segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Tempo a mais no avião: o Orçamento de Estado ( OE 2017 )

Tempo a mais no avião: o Orçamento de Estado ( OE 2017 )

A ler o semanário Expresso no avião até Zurique fez-me pensar que, tal como eu, a maioria não sabe distinguir a direita da esquerda. Ideologias à parte, para os que não sabem não sei efectivamente distinguir a direita da esquerda...

O nosso ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou que este era um Orçamento de esquerda. Parece-me que o avaliou ao contrário. 
Com a informação que tenho disponível, este é um Orçamento de direita e, creio profundamente, que a própria direita não teria coragem de fazer. 

E sabendo que o OE para 2016 falhou, porque perdi tempo a analisar o orçamento para 2017? 

Porquê? 
Porque a estratégia é a mesma: reduzir ligeiramente os impostos directos ao mesmo tempo que se aumentam os indirectos. O rendimento disponível será maior, mas serve para menos. Podemos chamar-lhe o que quisermos, mas não passa de ilusão.

No final de contas, o Governo não só assume o enorme aumento de impostos de Vítor Gaspar, que não reverteu, como cria outros, como o 'fat tax' e novos impostos sobre o imobiliário. 

A necessidade urgente e constante de receita ( não reduzindo a despesa, como sempre ) vai levar o Estado a punir os que poupam e os que, em liberdade, decidem o que comer e beber, se fazem ou não desporto e que cuidados têm com a sua saúde.

Sem surpresa, o OE 2017 caracteriza-se por aumento da carga fiscal e maior presença do Estado na economia, justificados algures entre a ideologia e a necessidade de arrecadar mais impostos. 

1.
A primeira constatação é que os compromissos que o Governo assumiu com os seus parceiros à Esquerda, em grandes temáticas como a reversão dos cortes salariais, obrigaram a um aumento da tributação indirecta, parece que dói menos mas está lá, e à criação de um novo imposto sobre o património que dói logo à partida. 

2.
A segunda constatação e minha preocupação é que Portugal só conseguirá voltar a crescer de forma real e sustentada se apostar verdadeiramente nas exportações e se conseguir estruturalmente captar investimento.

3.
A terceira constatação é a estratégia do Governo para limpar numa solução de mercado que permita a venda de carteiras de crédito malparado dos bancos a investidores internacionais, sem um desconto excessivamente elevado, e sem colocar as empresas portuguesas devedoras nas mãos de fundos gananciosos - que medo!; por outro lado, o OE2017 prevê a criação de instrumentos para facilitar a recapitalização das empresas.

Vejamos algumas medidas tipicamente de esquerda, no caso do fim do imposto de selo para casas acima de um milhão de euros. Na prática quem tiver uma casa com um valor superior aquele montante acaba por sair muito beneficiado, pois desce de 1% para 0,3%, ou seja, num cenário de 10 mil euros, passa para 3 mil euros. Uma prenda bem bonita a quem faz falta o dinheiro... e o Natal está à porta. 

Outra pergunta quase de Trivia, e que vale outro milhão de euros, é perceber como é que o Bloco e o PCP fazem um Orçamento em que os beneficiários são os agregados de maiores rendimentos. Agora já a caminho de um queijinho vermelho, e sobre a sobretaxa? É fácil concluir que o seu fim beneficia os cidadãos de maiores rendimentos. Basta pensar naquele pobre gestor que tem um rendimento bruto anual de meio milhão de euros (e não são assim tão poucos) que tinha uma sobretaxa de 3,5% e já sabe que em novembro do próximo ano ficará liberto dessa obrigação. E adiantamos que ainda bem porque fica com mais uns trocos que, concerteza, lhe fazem falta... e o Natal está à porta. 

E para finalizar, que é feito da reforma do IRC? O orçamento ignora este e outros temas.

Costa mantém uma meta ambiciosa para o défice do próximo ano: 1,6% do PIB. O objetivo é agradar a Bruxelas mesmo que ninguém acredite no feito. Cá estaremos para ver!