Sob o
pretexto de um qualquer estudo económico, numerosas medidas politicas têm sido
tomadas em Portugal com impactos estruturais na vida de milhares de cidadãos e
com alterações profundas no ordenamento do território. Não querendo colocar em
causa a fiabilidade ou a veracidade dos estudos utilizados, nem sempre é
possível agrupar num documento (e outras vezes é até pouco conveniente...) a
total dimensão dos impactos económicos de uma determinada medida.
Deixo aqui
exemplos de muitos similares disseminados por todo o país:
Com a
Politica Agrícola Comum, a superfície agrícola explorada em Portugal reduziu
cerca de 30% (em 1968 havia cerca de 5 milhões de hectares afectos à produção
agrícola, número que reduziu para 3.5 milhões em 2007 – dados do Pordata). Pela
lógica económica das vantagens competitivas, foi desincentivada a produção de
pequenos e médios agricultores (muitas vezes através de subsídios) para que a
produção cumprisse critérios de eficiência. Isso originou, entre outros, o
abandono das terras, o aumento da superfície ardida e a fuga das populações
para áreas do país industrializadas ou para outros países. Esse abandono das
terras também ameaçou a produção de raças e culturas autóctones.
Outro
exemplo são os serviços públicos como a educação e a saúde. Devido a critérios
de eficiência, os governos decidiram fechar escolas e unidades de saúde em
zonas do país que não cumprissem rácios estatísticos face à média nacional.
Pelos dados do Pordata, em 1980 havia em Portugal cerca de 10.000 escolas do
ensino básico e em 2013 não eram mais de 4.800. Já em relação às unidades de
saúde, passámos de cerca de 460 em 1980 para 230 em 2012. Podíamos alegar que o
número de camas de internamento tinha aumentado mas nem isso aconteceu. Em 1980
eram 51.000 e em 2012 não passavam de 36.000.
A
concentração de serviços tinha como objectivo gerar economias de escala,
poupando recursos ao orçamento do Estado. Essa concentração não teve em
consideração os impactos das medidas como a perda de população no interior e a
dificuldade em atrair profissionais qualificados para regiões em perca
demográfica e com tendência para o subdesenvolvimento compulsivo.
Ou seja,
os estudos económicos que protegeram decisões dos Governos, não consideraram as
consequências das medidas apesar da Economia como ciência social não ignorar
esses impacto: Externalidades e custos de oportunidade são conceitos amplamente
estudados na teoria económica pela sua pertinência em qualquer decisão mas são
igualmente incómodos quando podem afectar a lógica politico-partidária.
Com o
abandono das terras ninguém parece ter pensado no que aconteceria aos terrenos nem
aos agricultores depois dos subsídios. Com o fecho de escolas e unidades de
saúde, ninguém se preocupou em definir políticas de fixação de populações e dinamização
do tecido empresarial.
Há em
Portugal uma crescente faixa de terreno esquecida e abandonada pelo poder
central porque não produz, porque tem cada vez menos pessoas e porque isso
significa menos votos. Os estudos económicos ignoraram que somos um pequeno
país sem recursos minerais que não se pode dar ao luxo de abandonar mais de 50%
do território para se concentrar apenas no litoral desenvolvido e populoso.
Nem sempre a melhor decisão é a que parece ser mais eficiente no curto prazo.
Não se pode gerir um país no curto prazo
apenas por estatísticas nem a economia pode ser a única justificação para todas
as políticas estruturais de uma nação eficiente!
