A Revolução É Nossa

Caros, aqui fica a minha contribuição no Jornal i desta semana. Como a minha coluna se chama "Filho da Madrugada" não podia deixar de ser um pouco acerca do 25 de Abril.

O link está aqui.

Abraço,
Pedro Antunes

Um bom exemplo em Portalegre

Eis uma decisão importante de um tribunal em Portalegre e a meu ver muito positiva. Espero que haja mais sentenças semelhantes e que a legislação se adapte consequentemente.

Nos EUA, quando uma família entrega a sua casa ao banco porque não consegue pagar o empréstimo hipotecário, a totalidade da dívida é eliminada. Em vez em Portugal, uma família na mesma situação era obrigada a pagar ao banco a diferença entre o valor da avaliação e o preço aplicado na venda do imóvel ao banco. Esta prática constitui um enriquecimento ilícito por parte do banco e tem efeitos nefastos para a economia.

Na minha opinião seria importante criar uma legislação clara, que proíba tais práticas. Isto seria bom para proteger famílias vítimas de endividamento excessivo   e também teria consequências importantes por exemplo no mercado laboral, dado que contribuiria para aumentar a mobilidade dos trabalhadores e consequentemente contribuiria para reduzir o desemprego. É que se eu estou desempregado e tenho uma hipotéca para pagar, é muito mais fácil decidir entregar a casa ao banco e aceitar um emprego noutra região se souber que, ao entregar a casa, a minha dívida será eliminada na totalidade.

Paulo S Monteiro

Acordar com informações financeiras na TV provoca insónia!!

Todas as manhãs, em todos os noticiários das estações de televisão generalistas, existem rubricas de informação sobre os mercados financeiros. Nesses momentos televisivos que uns descrevem como económicos e outros como financeiros, abordam-se as cotações de algumas acções, a evolução do preço do petróleo e alguns outros indicadores.

Embora sendo economista, esta informação noticiosa tem para mim um valor praticamente nulo. As noticias que são divulgadas nestes espaços informativos têm muito mais a ver com especulação do que com economia. Saber que a sessão bolsista iniciou com a cotação da EDP a subir 0.1% tem (pelo menos para mim) uma utilidade menor do que dizer que o autocarro da Carris tem 1 minuto de atraso ou que o preço das couves no mercado de Alvalade está a subir 75 cêntimos por causa da geada da semana passada.

Outra questão relacionada com esse espaço informativo é a tendência por recorrerem a apresentadores/ correspondentes/técnicos de empresas financeiras (não sei qual o termo mais adequado) com um nítido sentimento de infelicidade ou mesmo depressivo transmitido aos telespectadores, quer os mercados estejam a subir ou a descer. Certamente que essas pessoas também não percebem o alcance das suas intervenções matinais e muito provavelmente estão contrariados nas suas tarefas quotidianas.

Eventualmente serei o único com esta opinião sobre esse tipo de rubrica jornalístico-financeira. Mas sei que um investidor não tem nesses espaços a informação necessária ou relevante para as suas decisões de investimento (opta certamente por agências noticiosas, por canais especializados ou pela internet). Se o intuito era o de educar os cidadãos sobre as temáticas económicas, então deveria falar-se de economia e não de especuladores ou mercados financeiros voláteis e que passados 5 minutos podem estar em sinal oposto, independentemente da análise técnica ou económica de tão consagrados e desmotivados analistas/jornalistas.

A minha conclusão vinda de um mundo mais racional é que esses espaços financeiros têm como objectivo principal a ocupação de tempo de antena. Podia tratar-se de astrologia, musica ou televendas mas optou-se por abordar questões financeiras e especulativas a que todos chamam de economia! De economia não se trata e com utilidade tão reduzida, mais valia reformularem o modelo, as informações e os apresentadores dessas rubricas!

E se a MOODY's falisse...

Aqui fica o meu artigo de hoje no "Jornal i" sobre agências de rating.

Abraço,
Pedro Antunes

Conferência da Prof.ª Fátima Barros: uma resposta ao artigo de Nuno Vaz da Silva

Caro Nuno,

O teu resumo da conferência sobre os desafios do ensino superior revela algum desfasamento da realidade universitária, nomeadamente no que concerne à sua forma de financiamento. A afirmação de que o mesmo é feito por cabeça, sem atender à qualidade dessas cabeças é falsa. Aquilo que cada instituição recebe por aluno difere. Em particular, a forma de cálculo tem em conta a média de anos que os alunos levam a concluir a sua licenciatura (vide Portaria 231/2006). Caso contrário, com ou sem agravamento por reprovação, haveria sempre incentivo a impedir a progressão dos alunos, porque ficariam mais anos a pagar propinas.

Um problema com esta fórmula de cálculo é o de, considerando que a qualidade do ensino está positivamente correlacionada com o montante de financiamento, ela promover um ciclo vicioso. Por exemplo, as transferências dependem positivamente do rácio de docentes ETI por aluno; quanto menor for este rácio, menos receberão as universidades, mas, quanto menos financiamento obtiverem, mais baixo tenderá a ser o rácio e assim sucessivamente.

A proposta que fazes de uma maior ligação entre universidades e meio empresarial envolvente é já uma realidade, pelo menos, enquanto intenção. As Universidades do Minho e de Aveiro têm sido um bom exemplo disso. Deves ter em conta, porém, que se essa ligação se apresenta mais ou menos óbvia nos cursos de Engenharia ou de Economia e Gestão, será mais complicada quando falamos das Humanidades e Letras.

A meu ver, a segunda proposta da Prof.ª Fátima Barros tem um problema que, não sendo aquele que tu apontaste, está com ele relacionado: tenho algumas dúvidas que as universidades se substituam assim tão perfeitamente, na medida em que escolher uma instituição longe de casa acarretará custos extra. É o modelo de Hotelling, portanto. Quanto maiores os custos da distância - e serão substanciais neste caso, julgo -, menor a elasticidade-preço e maior o poder de mercado das instituições de ensino superior. Veja-se, aliás, quantos estabelecimentos fixaram propinas inferiores ao limite máximo. Acresce que as melhores licenciaturas estão, geralmente, em Lisboa e Porto, cidades onde o custo de vida é, também, mais elevado. 

Em Portugal, o número de licenciados, mestres e doutorados aumentou substancialmente na última década. E, contudo, esse aumento, aparentemente, não se reflectiu no PIB potencial. Julgo que isto nos deveria levar a uma profunda reflexão. Há universidades a mais em Portugal. Contra mim falo. Precisamente por estarem a mais, algumas dessas universidades diversificaram a sua oferta lectiva, criando cursos que não interessam às palhinhas do menino Jesus, mas têm uns nomes diferentes e pode ser que conquistem alunos, seduzidos por cursos com uma designação tão longa que podem ser conhecidos por uma sigla ou um acrónimo (dá sempre um ar chique!). Muitas delas, para não terem tão altas taxas de desemprego entre os seus licenciados, transformaram-nos em seus docentes e agora têm de arranjar alunos para lhes pagarem. Assim um bocadinho como um esquema em pirâmide...

Aquele chavão de quantidade não ser qualidade (e de poder, até, haver uma relação negativa entre as duas) aqui também se aplica. Alguns dos diplomas dos nossos licenciados são equivalentes aos diplomas de "melhor mãe", "melhor pai", "melhor namorado", etc. O facilitismo que grassa no básico e no secundário estendeu-se ao "superior", até porque, como já explicado, reprovar alunos tem implicações negativas nas transferências do Ministério. Sendo politicamente muito incorrecta: uma boa parte dos nossos universitários não devia sê-lo, não está preparada para sê-lo. E alguns deles até não queriam sê-lo, mas foram "empurrados" para as universidades pela falta de alternativas de formação e por uma sociedade que, traumatizada por 50 anos de ditadura e por vícios de mentalidade, valoriza o "Dr.", seja ele qual for, com que qualidade tiver, em vez da competência. 

Parece-me, pois, que os problemas do ensino superior não se resolvem sem olharmos para os 12 anos de "estudo" que o precedem. Espero que a existência de um único Ministério seja um primeiro bom passo nesse sentido, mas receio que tenha sido uma decisão presidida somente pela lógica da poupança de recursos.

Resumo da conferência com a Senhora Profª Fátima Barros na Ordem dos Economistas

Na passada quarta-feira, a Profª Fátima Barros, directora da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica, deu uma conferência na Ordem dos Economistas onde abordou algumas questões relacionadas com o sector da educação em Portugal e nomeadamente com o sector do ensino superior português.

Para alem das questões tradicionalmente abordadas quando se discutem estas temáticas, como:

- O facto de gastarmos mais em ensino superior comparativamente com a maioria dos países da OCDE;

- O contexto de contenção orçamental e a necessidade de cortes na despesa pública em educação;

- As vantagens em estarmos no processo de Bolonha, com maior mobilidade e flexibilidade dos estudantes e comparações por acreditação de algumas Instituições de Ensino;

- O salário elevado de professores doutorados contratados internacionalmente;

- A possibilidade de termos maior eficiência do sistema público vs privado se recorrêssemos ao chamado cheque-ensino, que traria maior selecção entre escolas;

- A necessidade de impor uma maior exigência desde os primeiros níveis de ensino;

A Profª Fátima Barros sugeriu ainda 2 tipos de incentivos para modernizar o ensino superior público:

1- Incentivo negativo aos chumbos de cadeiras, pelo qual todos os alunos que não tivessem aproveitamento teriam de pagar propinas mais elevadas (por exemplo por via de uma percentagem sobre a propina estabelecida);

2 – Possibilitar as faculdades de estabelecer propinas mais elevadas e variáveis em função do rendimento do agregado familiar do indivíduo;

Em relação à primeira sugestão, evitariamos que alguns alunos estudassem durante longos anos, o que se traduziria numa maior eficiência do orçamento público para a educação, premiando os bons alunos. No entanto, esse incentivo poderia ser também perverso para as próprias escolas uma vez que a dotação orçamental é calculada por número de alunos e não pela qualidade dos mesmos. Assim, haveria um claro incentivo para reter alunos se a escola necessitasse de mais verbas. No caso da Universidade Católica, este tipo de incentivo poderá ainda ser perverso por outro motivo. Esta escola já angaria os melhores alunos das escolas secundárias com bolsas de estudo que caducam a partir do momento em que o indivíduo chumba uma cadeira. Dado que os alunos têm algumas barreiras à transferência para outras faculdades, do ponto de vista económico, trata-se de um incentivo perverso.

Em relação ao segundo ponto, a liberalização das propinas por instituição e em função da colecta de impostos, acarreta outros problemas. As propinas não são o único custo da educação. Para além das propinas temos de considerar os custos do alojamento (quando existe), os materiais de estudo, a alimentação ou os transportes. Fazer depender as propinas da colecta, só será justo quando o mesmo for feito para as restantes despesas de estudo! Quanto à liberalização por faculdade, sem qualquer tecto, isso significaria que algumas famílias não poderiam colocar os seus filhos nas melhores escolas públicas. Ainda que fossem criadas bolsas de estudo, em certas franjas da classe média-baixa, os alunos tinham de se conformar em optar por escolas também de média ou de baixa reputação.

Mesmo tendo sido o representante da única Associação de Estudantes do Ensino Superior Público (AEFEUNL), que em plena crise da revisão do valor das propinas de 2001 se manifestou favorável a um aumento do valor da propina, parece-me que uma total liberalização por escola e em função dos rendimentos do agregado familiar do aluno, deve ser (se autorizado) efectuado com a maior das cautelas para não criar mais barreiras sociais ao acesso à educação.

Obviamente que a Profª. Fátima Barros representa, e bem, os interesses da sua instituição mas o Estado, (ainda que tenha de efectuar muitas reformas para diminuir os gastos em educação e melhorar a produtividade do sistema de ensino superior público), deve promover um equilíbrio no mercado de procura e de oferta de ensino superior. Nem tudo pode ser resolvido por via de aumentos de propinas e não devem as Faculdades olhar apenas para fora sem sugerirem formas endógenas de melhoria da eficiência e aumento das receitas próprias. Por isso mesmo, aqui deixo uma sugestão:

Porque não são estabelecidos protocolos de colaboração entre as Faculdades e as Associações Comerciais e Industriais para a criação de redes de desenvolvimento de produtos e mercados e com repartição dos proveitos em função dos coeficientes de trabalho e/ou criatividade? Não deverá o meio académico “descer” à sociedade e obter proveitos não apenas pela dotação orçamental mas também pelo impacto do saber nas empresas e na sociedade?

Visualização de noticiários provoca aumento de consumo de antidepressivos

Este título podia ser capa de uma qualquer publicação jornalística ou de uma investigação científica. Certamente que não estranharíamos se a conclusão de um estudo demonstrasse que a visualização de notícias potencia a existência de depressões, ansiedade e, acima de tudo, desmotivação colectiva.

Quem liga a televisão para ver noticiários, habituou-se a ver as mesmas histórias com diferentes “actores”! São crimes de roubo, extorsão, violência e sequestros, tráfico de droga, de seres humanos e de tabaco. É o desemprego, a crise e a troika, o fecho de empresas e a expectativa de um futuro ainda pior.

A divulgação jornalística pode até traduzir a realidade dos factos, pode ser isenta e fidedigna mas não motiva ninguém a alterar o clima de tristeza social! De tempos a tempos, há alguém que se lembra disto e as televisões optam, ainda que por breves semanas, por divulgar casos de sucesso e de inspiração para um futuro melhor. Mas, essa esperança termina num ápice e lá voltamos nós a ouvir a mesma lengalenga de sempre….crise, aumento do preço de bens essenciais, aumento de impostos, redução de subsídios, futuro ainda pior…

Não quero obviamente que se adultere a verdade dos factos, mas haverá alguém que, depois de interiorizar as mesmas notícias, semanas após semanas, continue alegremente a contribuir para a minimização do défice público sem esperar um futuro melhor ou pelo menos mais equilibrado? Certamente que não!

Por isso, à semelhança dos órgãos de comunicação, o próprio governo necessita de trazer uma mensagem de esperança aos discursos e comentários politicos. Nós já sabemos que estamos mal e que temos de pagar as dívidas do Estado, para além de sustentar os salários milionários que ainda andam por aí e ninguém parece conseguir reduzir! Mas, se essa mensagem nos entrar todos os dias pela casa dentro sem qualquer expectativa positiva, infelizmente, acredito que a situação poderá ficar ainda pior e não evitaremos as temidas clivagens sociais e políticas!

Keep "Impostos" Simple Stupid

Caros,

Aqui fica a minha contribuição desta semana para o "Jornal i"!

Espero que gostem.

Pedro Antunes

Façamos da Diáspora um fator de competitividade

Eis um artigo interessante no Washington Post, que descreve uma iniciativa dos Estados Unidos no quadro do “Small Business Network of the Americas”. Obama oferece garantias bancárias e até subsídios aos empresários latinoamericanos residentes nos EUA. O objetivo é encorajar estes empresários a exportar para os seus países de origem produtos fabricados nos EUA.

A iniciativa é louvável, porque se sabe que um dos obstáculos mais importantes para as exportações é o estabelecer contactos nos potenciais países de destino. Naturalmente, a Diáspora latinoamericana possui uma vantagem considerável nestes mercados e portanto os EUA procura ajudar estes empresários.

Porque não fazer algo parecido, mas adaptado ao contexto português? Portugal, um país (hoje novamente) de emigração, possui uma vasta Diáspora em todo o mundo. E muitos membros desta Diáspora são empresários. Porque é que não encorajamos estes empresários a estabelecer contactos com fornecedores localizados em Portugal e assim contribuir para a exportação de produtos portugueses para os países onde são residentes. A capacidade de estabelecer contactos em todo o mundo através da nossa Diáspora poderia assim converter-se num fator de competitividade.

Paulo S Monteiro

Entrevista moçambicana de Passos Coelho

Ontem, em horário nobre, fomos “presenteados” por uma entrevista televisiva no canal público do Senhor Primeiro Ministro. Nessa entrevista, o Dr. Passos Coelho explicou algumas das medidas da política internacional portuguesa e também da política interna. Nada de estranho em relação a essa comunicação politica e esclarecimento de dúvidas, a não ser o facto da entrevista ter sido concedida à distância, desde Moçambique.

Se vivêssemos isolados e distantes da metrópole onde o líder do executivo vivia, compreendia-se que uma entrevista de regime pudesse ser concedida a tão longa distância. Mas parece algo descabido que, tendo o Primeiro-ministro ausentado do país há cerca de 24 horas, esta entrevista não tivesse sido feita algumas horas antes ou aguardado alguns dias para deixar o senhor chegar ao território que governa.

Para além da imagem pouco abonatória de um governante estar a analisar o seu país, para os seus cidadãos à distância, temos uma outra questão relacionada com os deficits orçamentais da própria televisão pública. Compreende-se que a televisão pública que apresenta sistematicamente problemas orçamentais, suporte o preço de satélite para entrevistar o senhor Primeiro Ministro de Portugal desde Moçambique? Haverá alguma mais-valia para os cidadãos (que eu desconheça) que tenha suportado a decisão de entrevistar imprescindivelmente o Dr. Passos Coelho no dia 10/04/2012. É que não estamos a falar de uma entrevista rápida de 1 ou 2 minutos mas vários minutos em inúmeras questões!

Ajudem-me porque não percebo a motivação política da entrevista nem a decisão de gestão televisiva da RTP…



Quem não viu a entrevista, poderá clicar aqui para ver os vídeos respectivos

Corte de subsídios – Um bom argumentário internacional, uma má decisão nacional!

A decisão do não pagamento dos subsídios de férias e Natal aos funcionários públicos e aos funcionários de empresas públicas arrisca-se a ser uma das maiores injustiças sociais do país! Esta opção de política governamental viola princípios de equidade e de ética pública!

Como muitas outras decisões políticas, o corte de remunerações deveu-se a uma escolha. Em detrimento de cortar os subsídios apenas aos funcionários dependentes directamente ou indirectamente do Estado (a que vou apelidar de funcionários públicos), o Governo poderia ter optado por tributar os subsídios de forma equivalente entre funcionários públicos e funcionários não públicos. Essa tributação, à semelhança do que foi efectuado em 2011, poderia ter a forma de uma sobretaxa de imposto, com vista a obter para os cofres do Ministério das Finanças, a soma necessária ao cumprimento do Memorando de Entendimento com a Troika. Esta opção, não escolhida pelo Governo, alcançaria o mesmo objectivo orçamental da hipótese implementada, com mais equidade social.

Claro que os funcionários não públicos estão satisfeitos com a opção do Governo. Mantêm o seu rendimento habitual, à medida que uma franja da população (que não a sua) contribui para o pagamento da divida pública. Mas imaginem como se sentem os funcionários públicos quando vêem os seus rendimentos reduzidos em pelo menos 1/7. Serão eles os únicos responsáveis pelos sucessivos e galopantes deficits orçamentais? E, mesmo que não sejam eles os responsáveis, terão sido eles os únicos beneficiários dessa despesa pública?

Não tenho dados para opinar numa ou noutra posição mas parece-me que todos os cidadãos, (funcionários públicos, privados, desempregados e beneficiários de programas de inserção) serão responsáveis e beneficiários pelos deficits do Estado. Todos os cidadãos beneficiam das Estradas, das Escolas, das Forças Armadas, da Administração Pública, dos Hospitais e da Justiça. Podemos dizer que algumas destas Instituições funcionam mal mas nenhuma delas existe apenas para os funcionários públicos.

Então, como se explica que o Governo tenha optado pelo corte dos subsídios públicos?

É simples! Por uma questão de argumentário politico-orçamental. Com o corte dos subsídios, o Governo reduziu a componente de despesa orçamental. Se optasse pela tributação dos subsídios de todos os cidadãos, a despesa manter-se-ia mas tinha um aumento da receita por via do aumento dos impostos. Desta forma, junto das instâncias internacionais, passou-se a imagem de que Portugal conseguiu reduzir o deficit pelo lado da despesa. Na prática, alcança-se o mesmo objectivo de obtenção rápida de fundos, com o mesmo impacto orçamental. Apenas os visados são uma percentagem menor de indivíduos com uma carga acrescida… Trata-se portanto de um mecanismo de ajustamento que revela falta de equidade social.

Esta questão torna-se ainda mais difícil de explicar nas empresas de capitais públicos. Os salários dos seus funcionários não saem do orçamento público pelo que a retenção desses subsídios terá efeitos sim, mas nos resultados líquidos das respectivas empresas. Essas empresas, ao contrário da Administração Pública, competem em mercados concorrenciais e com outras empresas não publicas cujos funcionários não sofreram cortes ou retenções supostamente orçamentais…

A opção política pela diminuição do deficit pelo lado da despesa pode ter sido uma ferramenta útil de negociação internacional para o Governo. O difícil é afirmar que se tratou de uma boa decisão política quando a equidade social é colocada em causa face a um desígnio que deveria ser nacional: a solvabilidade das nossas contas públicas!

A discussão sobre o eventual regresso dos subsídios dos funcionários públicos em 2013 ou 2014 tem pelo menos um ponto positivo para o Governo: Altera a abordagem e a análise de comentadores e órgãos de comunicação sobre um tema sensível, incómodo e difícil de explicar… É mais fácil pedir desculpa por um erro na data anunciada para regresso dos subsídios do que explicar aos “funcionários públicos” porque pagam apenas eles pelos erros que todos, enquanto nação, deveriam assumir!

Afinal há liquidez nos bancos

Caros,

Deixo aqui o meu artigo desta semana acerca da OPA sobre a Brisa e os efeitos de crowding-out deste tipo de operações!

Abraço,
Pedro Antunes

E se fosse possível adiar a austeridade?

Há uma coisa em relação à qual quase todos os economistas estão de acordo: medidas de austeridade durante uma recessão são más para a economia. E quando eu digo quase todos, é mesmo quase todos, incluindo economistas de esquerda e de direita, admiradores de Keynes ou de Lucas. É um dos resultados mais robustos da teoria económica que em recessão os défices públicos devem aumentar e que não se devem aumentar as taxas de imposto. Os governos devem em recessão endividar-se e prometer que pagarão a dívida quando voltar o crescimento. Adiar a austeridade.

Mas então porque é que estes mesmos economistas não gritam em protesto agora que vários governos fazem exatamente o contrário e promovem agressivas medidas de austeridade em plena grande recessão? O motivo é, infelizmente, a falta de credibilidade dos governantes. A promessa de fazer austeridade, mas mais tarde, é uma promessa que os governos não fazem porque ninguém acredita. E por isso os economistas dizem resignados, então façam-na agora porque não há outra solução.

Faz falta, portanto, descobrir um mecanismo credível para adiar a austeridade. E na Europa, que mecanismos existem? Eu proponho um em concreto. Façam um novo tratado, equivalente ao tratado que criou a União Monetária mas desta vez para criar uma União Fiscal. Esta União Fiscal só entraria em vigor, por exemplo, em 2020. E condicionem o acesso a esta nova União ao cumprimento de certos critérios (semelhantes aos critérios de Maastricht) dois anos antes, em 2018.

Por exemplo, imaginem que só poderiam entrar nesta nova União Fiscal, os países cujo défice fosse inferior a 2% do PIB e a dívida inferior a 80% do PIB. Incluam outros critérios, que tenham que ver não apenas com a disciplina fiscal, mas também com a competitividade da economia. Por exemplo, poder-se-ia introduzir como critério adicional um défice da balança corrente inferior a 5% do PIB.

Acredito que estes critérios seriam aplicados pelos vários países membros da UE por causa do prémio que representaria participar na nova União Fiscal. Acho que se poderia criar uma dinâmica virtuosa, semelhante àquela que existiu no final da década de noventa, quando os vários membros da UE procuraram cumprir os critérios de Maastricht. Esta nova meta poderia tornar credível a promessa de adiar as medidas de austeridade até que regresse o crescimento económico sustentado, provavelmente dentro de 2 anos. E talvez assim conseguissemos todos juntos (os países membros da UE), finalmente implementar políticas económicas que permitam aumentar o investimento e o crescimento económico.

Paulo S Monteiro

(comentários bem vindos)

O Fim dos tachos locais

Aqui fica o meu artigo acerca da reforma administrativa, desta vez mais focado nas freguesias. Não esgota, de forma alguma o assunto, mas tenho espaço limitado! :)