Dilema do prisioneiro revisitado nas autárquicas

No final do ano é habitual fazermos balanços e previsões para os tempos que se avizinham. No caso português, fazer balanços implica falar em austeridade e troika e o mesmo se passa com as previsões, com excepção de uma pequena nuance. As eleições autárquicas de 2013.

Geralmente os anos de eleições estão associados a períodos despesistas nas contas públicas. Subtilmente (e outras vezes nem tanto), o Governo é tentado a tomar partido dos seus militantes que concorrem a autarquias espalhadas pelo país. Da mesma forma, os autarcas que estão em funções e que se recandidatam, querem mostrar serviço aos eleitores e sucedem-se as obras, as festas, as aprovações e as publicações suportadas pelo orçamento e/ou pelo endividamento camarário.

Assim, em 2013 teremos um paradoxo da gestão pública. Por um lado a necessidade de reduzir custos e racionalizar os gastos correntes. Por outro lado, a necessidade de manter o status quo dos autarcas que se recandidatam através do aumento das despesas das autarquias.

Não será possível esticar a corda em ambos os sentidos e teremos um dilema politico nos primeiros 3 trimestres do ano. A forma como o Governo lidará com esta questão será o facto politico do ano pois colocará em causa não só os hábitos das ultimas décadas como criará clivagens partidárias com os candidatos do seu espectro politico.

Já que estamos em maré de trocas...

É agora ou nunca, ontem hoje e amanhã são os dias para trocar as prendas de natal que nos desiludiram ou  não estiveram à altura das nossas expectativas... Se as lojas do shopping e as ruas do comercio tradicional estavam cheias de pessoas que agitadas faziam as compras de última hora antes do natal, agora a enchente é semelhante mas com o propósito legitimo de trocar as prendas que não agradaram.

Às vezes parece que foi por uma unha negra, o embrulho..bate certo! o volume do presente... confirma! Mas quando rasgamos o papel...não bate certo e nem confirma...

O que vou fazer com isto? onde o penduro?Onde o escondo? Como levo isto para casa? São pensamentos que passam à nossa frente em nanosegundos, enquanto tentamos não parar de forçar o sorriso muito rasgado de agradecimento...

Depois o sorriso forçado e amarelo dá lugar a um rosto de esperança e felicidade...as pupilas dilatam e os olhos brilham: é quando encontramos o talão de troca! Ah...esse melhor amigo das pessoas que não gostam de ter coisas que não gostam! É neste momento que nos passam pela frente novos pensamentos.

Em que loja foi? Está aberto à hora de almoço? Será que ainda tem alguma coisa que eu goste...ou precise?

E se tivéssemos Portugal numa montra?

E se alguém o mandasse embrulhar para nos oferecer no Natal?

Devíamos ir procurar o talão de troca no fundo do saco?...

Ideias para um Optimismo Futurista

Sou da opinião que Paul Krugman, talvez o economista/opinion-maker mais mediático do nosso tempo,  é sempre muito mais criativo e pertinente quando discute temas que têm que ver com o crescimento  e as dinâmicas económicas de médio prazo. 

Ele hoje escreveu isto no seu blog, que oferece (espero eu...) motivos para optimismo:

"Consider for a moment a sort of fantasy technology scenario, in which we could produce intelligent robots able to do everything a person can do. Clearly, such a technology would remove all limits on per capita GDP, as long as you don’t count robots among the capitas. All you need to do is keep raising the ratio of robots to humans, and you get whatever GDP you want."

É possível imaginar portanto uma revolução tecnológica na forma de organizar a produção que pode aumentar e muito a produtividade das nações. Krugman é intencionalmente distraído no seu cenário futurista. É claro que estes Robots vão existir existem, no entanto, para produzir, programar e conservar estas maravilhas da técnica, fazem falta os fatores de produção do século XXI: conhecimento, técnica e ciência. Em suma, capital humano. E o capital humano vai ser o fator de produção escasso de um futuro não tão longínquo, único entrave ao "crescimento infinito" distraidamente imaginado por Krugman...

Tal como no século passado, o sistema económico dominante será o sistema capitalista. Mas o Capital capaz de gerar valor e riqueza não será feito de aço e betão. Vai ser outro tipo de massa cinzenta, o Capital Humano! É portanto fundamental investir em educação, garantir um ensino técnico de qualidade e ajustado aos nossos tempos e garantir o financiamento adequado das universidades (fontes de conhecimento e inovação).  E para garantir que toda a sociedade beneficiará deste "crescimento infinito", é fundamental dar acesso a todos a uma educação de qualidade. 

Paulo S Monteiro

Balelas televisivas ocupam deputados carentes

A novela do visionamento de imagens não editadas da RTP por parte das forças de autoridade é um bom exemplo da ineficiência do Estado português. Todos parecem preocupar-se com mexericos e ninguém parece disponível a parar um minuto para pensar no ridículo da situação, senão vejamos:

Temos duas entidades públicas, pagas pelo Estado e que prestam serviço público. Uma entidade pediu a outra entidade (com o mesmo patrão) para ver uns vídeos de algo que se passou na praça pública e que envolve agressões às autoridades e danos no património (também público). Como parece ter havido um problema de autorização, temos um conjunto de deputados eleitos pelo povo em sufrágio universal a divagar sobre o que terá acontecido sobre este tema.

Ainda que tenha existido um problema de autorização para visionamento das imagens, deveria ter ficado confinado à própria televisão pública que terá certamente normas e procedimentos instituídos para este tipo de situações.

Independentemente desse pormenor de gestão empresarial, não podemos fechar os olhos para as agressões e para os delitos que se registaram e sobre os quais é naturalmente importante identificar e sancionar os prevaricadores. A pertinência e a utilidade pública do visionamento das imagens parece portanto inabalável (a não ser, eventualmente, pelos defensores da anarquia como regime politico).

Mas o mais desconcertante deste caso são as sucessivas reportagens de reuniões repletas de deputados a interrogarem as mais diversas personalidades sobre assuntos menores, quando o país está carente de reformas estruturais! E isso acontece tanto com imagens de agressões e com os mais variados assuntos para os quais são criadas comissões de inquérito sem qualquer objectivo relevante que vise a melhoria do bem estar social do cidadão comum!

Será que os deputados da nação têm consciência de que caminhamos em direcção ao empobrecimento colectivo e ao definhamento da actividade económica? (independentemente do bom ou mau trabalho que o actual governo está a fazer) E será ainda que conhecem as realidades do interior esquecido e em quebra de população? (estes são apenas dois exemplos)

É verdade que pensar sobre estes assuntos dá trabalho e que mais vale discutir meia dúzia de balelas opinativas se estiver garantido o mediatismo das divagações. Mas não venham mais tarde a queixar-se de que os cidadãos não ligam à política e que não confiam nos seus políticos!

Pudera!

Flexi(nse)gurança*

Inscrito no memorando com a troika, o corte nas indemnizações por despedimento visa combater a segmentação do mercado de trabalho, facilitar os ajustamentos neste e promover a criação de emprego, recuperando o debate da flexigurança.

A discussão deve ser feita atendendo a alguns factos. Teoricamente, maior protecção ao emprego reduz os despedimentos, mas diminui a disposição a contratar, sendo ambíguo o efeito sobre a taxa de desemprego. Desconfio, pois, que se crie emprego com esta medida.

Estudos empíricos evidenciam, contudo, a ligação entre maiores custos de despedimento e maior permanência no desemprego. Na Dinamarca, paradigma da flexigurança, onde as indemnizações não são obrigatórias, a taxa de desemprego de longa duração é das mais baixas da UE e cerca de 80% dos desempregados encontra em menos de 1 ano novo posto. Portanto, a algo ir mal no reino da Dinamarca não é o mercado de trabalho. O mesmo se diz do reino da Holanda, outro exemplo de país flexiguro. Cenário muito diferente é o de Portugal: 16,3% de taxa de desemprego, a do de longa duração está acima de 6% e são menos de metade os desempregados que ficam nessa situação não mais de 1 ano.

Acresce que legislações laborais rígidas tendem a fazer surgir mecanismos de flexibilização como os contratos a termo, que promovem a precariedade, com consequências negativas sobre o investimento em capital humano e a produtividade. Mais uma vez os dados: em Portugal, cerca de 22% do trabalho é temporário, contra menos de 10% na Dinamarca.

o caso dinamarquês não deve, porém, ser citado apenas no que concerne à flexibilidade do seu mercado de trabalho. Esta só produz mais empregos para mais pessoas se acompanhada de políticas activas de emprego (permito-me salientar o papel da formação), se baseada num Estado-Providência robusto e se assente numa lógica de confiança e compromisso entre os vários actores sociais. Sobre isto não há estatísticas para apresentar, mas é fácil concluir que temos um longo caminho a percorrer.

* Artigo publicado no Diário Económico de 17.12.2012.

Casa dos segredos politico-desportivos

Nos dias que correm não é de estranhar que ao ligar a televisão num qualquer canal generalista ou sub-generalista sejamos invadidos por programas de análise e comentário politico e/ou desportivo. Temos comentadores para todos os gostos e analistas que, em raras ocasiões, nos dão informações que não estão ao dispor do cidadão comum. Mas quais os interesses nesta vaga de especialistas do comentário?

Muitos dos comentadores (desportivos e políticos) estão nitidamente à espera de promoção e a sua participação em programas deste cariz visa essencialmente aumentar a sua exposição pública para que se lembrem deles. Por isso, não se cansam de divagar (mais do que analisar) sobre as tricas politicas ou as declarações de bastidores do futebol nacional.

Quanto às televisões, as explicações para a existência destes programas são simples. Ter duas ou três pessoas a falar num estúdio com um apresentador é certamente mais barato do que suportar os custos de reportagens sobre assuntos que realmente interessam.

No entanto, com a proliferação destes programas, a sua qualidade e pertinência têm vindo a decrescer. Fala-se sempre dos mesmos assuntos, com a análise de personalidades que, na sua grande maioria, tem uma espinha encravada por não serem eles próprios os actores principais.

Nesta estratégia de auto-promoção dos comentadores, temos ainda dois grandes grupos. Parte dos programas sobrevive da critica dos analistas às decisões politicas e ao que acontece no desporto, sendo este o maior dos grupos. Os restantes optam por apoiar incondicionalmente os seus partidos ou os seus clubes num vestir da camisola que mais parece significar uma participação institucional disfarçada.

As diferenças entre comentários políticos e comentários desportivos não são assim tantas como aparentemente poderíamos imaginar. O valor acrescentado destes programas é proporcional às informações confidenciais divulgadas (e que não o deveriam ser) e a pertinência das análises tem vindo a decrescer com a permanência das mesmas personalidades anos, após anos.

Quanto ao cidadão comum, basta optar por desligar a televisão porque entre ver a casa dos segredos ou ouvir análises politico-desportivas ao metro, a diferença não é assim tanta!

Algo fora de tópico...

Em alegre debate com um grupo de amigos sobre “atos eleitorais” surgiu-me uma dúvida: Porque é que as eleições têm de ser feitas em apenas um dia?

Hoje em dia muitas pessoas queixam-se, logo no dia a seguir às eleições, das mesmas não serem representativas da população por causa da abstenção. Outras queixam-se que foram feitas num domingo, ou num momento de férias... tudo serve, aos "perdedores" crónicos, para subverter ou descredibilizar o ato.

Uma das questões que nos pareceu interessante perceber era qual seria o impacto das eleições não serem feitas em apenas um dia, mas durante um período mais alargado de tempo, preferencialmente por via electrónica para conter custos.

Vamos imaginar que um ato eleitoral acontecia durante X dias. Por exemplo começava numa Segunda-feira e terminada na Sexta-feira seguinte. Ao fim de cada dia seriam publicados os resultados (especialmente se votação electrónica). O eleitor que ainda não tivesse votado analisaria o estado da eleição e decidiria se valia a pena ir votar ou não, independentemente da razão invocada! Uma verdadeira análise custo-benefício.

No decorrer do alegre debate, mesmo quem não concordava com este modelo, não conseguimos construir um argumentário contra este modelo. A grande vantagem seria um voto mais informado das suas consequências.

Porque não?

O Fundo*

Se todas as ocasiões são más para desperdiçar dinheiro, a actual desaconselha-o com especial veemência. Estando a política orçamental unicamente preocupada com a redução do défice, o quadro comunitário de apoio assume particular importância, já que será, a curto prazo, o principal recurso votado ao investimento público. Embora a discussão dos valores não seja despicienda, parece-me mais relevante pensar sobre a sua aplicação.

Alcatrão e betão não carecem de mais dinheiro. A inovação merece-o. É preciso aumentar o valor acrescentado daquilo que o país produz, o que se faz inovando. Sendo docente do ensino superior, é suspeito sugerir os centros de investigação universitários. Mas estou genuinamente convencida de que se tem de apoiá-los e ligá-los às empresas, multiplicando exemplos como os de Aveiro e Minho.

Estratégico é também o turismo. Apesar de investigar o sector, creio não ser enviesado ver condições ideais – o clima ameno, a óptima e variada gastronomia, o património histórico-cultural, o povo afável, a vasta costa, a diversidade da paisagem – para tornar Portugal um conjunto de destinos de excelência.

Com a maior zona económica exclusiva da União Europeia, temos de seguir o conselho que a minha mãe me dava na praia: não virar as costas ao mar. E não estou a pensar só na pesca, embora seja inconcebível que importemos metade do peixe que consumimos. Estou a apontar para a pesquisa de terras raras. Ou para a energia eólica em offshore e das marés.

Falando em energia, planos que visem melhorar a eficiência da sua utilização também devem ser contemplados. Aliás, a área do ambiente oferece grandes oportunidades. A crise tirou tempo de antena à questão da sustentabilidade, mas um tornado em Silves devia lembrar-nos que a sua pertinência se mantém.

Finalmente, citaria a agricultura, sector em que há margem para diminuir importações e aumentar exportações. Mas, sobretudo, apostar nela é uma via para o desenvolvimento do interior e redução das assimetrias regionais.

* Artigo publicado no Diário Económico de 26.11.2012

Duas hipóteses radicais para desenvolvimento de Portugal

Há cerca de um ano atrás dizia-me um amigo que o problema de Portugal só poderia ser resolvido com uma de hipóteses: Uma catástrofe natural ou uma revolução a sério (ele considerava que o 25 de Abril tinha sido uma revolução oligarca que não partiu do povo mas sim de grupos de interesse que dela beneficiaram económico-socialmente).

Não partilhando totalmente dessa posição, devo dizer que compreendo essa conclusão lógica pelo emaranhado jurídico-económico em que o país está envolto. São muitas leis cirurgicamente mal construídas, muitos lobys em acção, cidadãos pouco participativos na construção pública do país e um conjunto de politicas implementadas com a força das marés (ora num sentido, ora no seu revés).

O recente fenómeno meteorológico registado nos concelhos de Silves e de Lagoa foi demonstrativo de uma mutação do comportamento social mediano. Num ápice e após um apelo das edilidades, centenas de pessoas apareceram voluntariamente nas ruas com vontade de ajudar num esforço colectivo para minimização ou limpeza dos estragos. Esta motivação social pública e organizada em prol de um objectivo comum não existe em regra mas surge em ocasiões muito específicas como por exemplo nos incêndios em períodos de Verão, nas inundações da Madeira, nas manifestações pela libertação de Timor…

Não é fácil explicar porque é que os cidadãos não têm semelhante comportamento de grupo no seu quotidiano ou no que toca à resolução dos problemas do país mas talvez suceda porque ainda nenhum líder conseguiu obter dos cidadãos o que melhor têm de si.

Mas ainda sobre esse fenómeno, devo dizer que não compreendi as declarações do primeiro ministro que colocou em causa o Ministro da Administração Interna por este não ter indicado qual o valor dos apoios governamentais.

Mesmo que haja problemas no seio do Governo (e certamente haverá), não foi a ocasião nem a forma correcta de reagir face a uma intempérie cujos custos não estavam identificados nem avaliados. Mas o pior foi ter veiculado uma falta de lealdade institucional quando o valor social mais nobre seria a união de esforços para resolver o problema e recuperar os prejuízos! O populismo de anunciar mundos e fundos para a comunicação social e depois não cumprir o prometido não fez nenhuma falta e pareceu-me até uma excelente posição politica do ministro em causa!

Mesmo quando as pessoas se unem e não atiram culpas ao Governo pelos seus problemas, os políticos parecem não compreender os sinais e aproveitam para colocar na praça pública divisões e conflitos que apenas prejudicam a própria sociedade que têm missão de governar com eficiência.

Ou seja, o meu amigo cometeu um erro de análise quando me deu duas soluções de progressão para o país. É que, se existisse uma lamentável catástrofe natural (esperemos sinceramente que não suceda) e se mantivéssemos a classe politica, provavelmente teríamos a mesma força de bloqueio no desenvolvimento do país!

Precisamos de uma terceira via, obviamente democrática, que apresente uma nova ordem económica e que garanta um país mais desenvolvido e coeso!

Do "L'État c'est moi" ao Estado que não é de ninguém!

A agenda política nacional tem afastado para um segundo plano a discussão sobre o papel do Estado na sociedade. A discussão política limita-se cada vez mais à troca de argumentos sobre a constitucionalidade ou anti-constitucionalidade das medidas implementadas e até já pouco se fala em diferentes opções de abordagem aos problemas. Como a Constituição não é um documento dinâmico e também não indica quem é que paga as despesas do Estado, importa avaliar qual o Estado que queremos e qual o Estado que somos!

O conceito de Estado evoluiu muito desde a antiguidade clássica:

Nos tempos de Platão, o Estado tinha como função principal a garantia da segurança dos cidadãos e a governação era entendida como uma actividade nobre que devia ser desempenhada por quem tivesse elevadas capacidades filosóficas  resumidas em três valores: sabedoria, coragem e temperança.

Na França de 1700, Luís IV ficou célebre (para além das medidas tomadas e das inúmeras amantes que teve) pela frase "L'État c'est moi", bem demonstrativa do absolutismo do rei sol que geria e controlava o país.

Os anarquistas defendem o Estado sem Estado. Ou seja, a eliminação de todas as formas de autoridade em prol da liberdade do individuo, valor máximo da cidadania.

Em Portugal não temos nenhuma destes conceitos de Estado. Desenvolvemos uma cidadania assente num Estado que sobrevive, que muito provavelmente é maior do que devia mas que é um Estado frágil, em ruptura social. O Estado que impõe impostos elevados, é o mesmo Estado que não é de ninguém. É um Estado assente em partidos com características de oligarquia e um Estado monopolista em funções que não deveriam ser só da sua competência! É ainda um Estado com um equilíbrio de poderes desajustado e que não favorece os necessários checks and balances nem os incentivos à eficiência!

No caso português, poder-se-ia dizer, ao contrário de Luis IV de França, que o Estado somos nós todos. Mas, não querendo estar a tapar o sol com a peneira, a definição mais aproximada da realidade é que o Estado é de alguns para as coisas boas mas não é de ninguém quando é necessário apurar responsabilidades!

Por exemplo, como vimos pela recente noticia da indemnização do Estado aos comerciantes do Porto, houve um rejubilo geral quanto à decisão do tribunal. Se a palavra “Estado” fosse substituída por “todos nós”, será os jornalistas dariam a noticia da mesma forma ou que os comentários de café sobre o mesmo tema seriam idênticos?

Não sei se será necessário refundar, renovar, reestruturar ou refutar o Estado que temos! Mas tenho a certeza que este Estado não é sustentável, não é eficiente, não se conhece e não serve (a)os cidadãos que o suportam!

Um desafio...

Caros colegas dinamizadores e/ou leitores,

Parece-me que por aqui temos um conjunto de pessoas bastante representativa do que é preciso para por o País no caminho certo. 

Temos liberais, conservadores, centristas, pessoas mais viradas para a economia, outras para os impactos sociais, uns mais pragmáticos, outros mais teóricos. Académicos, economistas, gestores... Como grupo não somos monolíticos na ideologia, somos capazes de discussão agressiva e até pessoal, mas no fim todos queremos simplesmente partilhar as nossas angústias e soluções para o país!

Das discussões que aqui temos tido parece-me que há umas quantas ideias de base que todos partilhamos:

1) Não nos resignamos a pensar que Portugal está em declínio;

2) Não nos resignamos a pensar que Portugal não tem solução;

3) Não nos resignamos a aceitar a qualidade dos nosso políticos;

4) Já todos percebemos que muito mais tem de ser feito pela nossa geração para que a próxima tenha mais do que nós tivemos;

5) Não aceitamos o fatalismo do aumento da pobreza no nosso país;

6) Estamos disponíveis a fazer a nossa parte para termos um verdadeiro "Jardim à beira-mar plantado;

7) Queremos o nosso paraíso Luso-Europeu!

Tudo isto me parece uma receita à "Jamie Oliver" para uma fantástica refeição.

Que acham de construir uma equipa para desenvolver uma visão a 10 anos para Portugal? Não é fazer mais um diagnóstico do país... que já há muitos. É fazer um verdadeiro manual, com realismo, com objectivos claros, sobre como fazer Portugal ser, em 2020s, um país rico, relevante e forte pilar de uma Europa democrática e relevante no Mundo!

Quem quer participar neste esforço?

BÁRBAROS

Ia escrever sobre a quantidade de bárbaros que ontem nos colocou no radar da CNN (felizmente só de passagem), mas encontrei um texto de Henrique Monteiro que descrevia claramente o que pensava!

Aqui fica: O sôr desculpe, por acaso estava a apedrejar?

Já agora deixo aqui os mui importantes artigos da nossa constituição, que com todos os problemas que tem, a questão da greve, direito ao trabalho e afins não é um deles e é clara:

Artigo 57.º

Direito à greve e proibição do lock-out

1. É garantido o direito à greve.

2. Compete aos trabalhadores definir o âmbito de interesses a defender através da greve, não podendo a lei limitar esse âmbito.

3. A lei define as condições de prestação, durante a greve, de serviços necessários à segurança e manutenção de equipamentos e instalações, bem como de serviços mínimos indispensáveis para ocorrer à satisfação de necessidades sociais impreteríveis.

4. É proibido o lock-out.

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Artigo 58.º

Direito ao trabalho 

1. Todos têm direito ao trabalho.

2. Para assegurar o direito ao trabalho, incumbe ao Estado promover:

a) A execução de políticas de pleno emprego; 

b) A igualdade de oportunidades na escolha da profissão ou género de trabalho e condições para que não seja vedado ou limitado, em função do sexo, o acesso a quaisquer cargos, trabalho ou categorias profissionais; 

c) A formação cultural e técnica e a valorização profissional dos trabalhadores.

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Artigo 25.º

Direito à integridade pessoal

 1. A integridade moral e física das pessoas é inviolável.

2. Ninguém pode ser submetido a tortura, nem a tratos ou penas cruéis, degradantes ou desumanos.

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É de notar que os polícias são pessoas.

OE 2013 à vontade do freguês... ou, E se a Crowd tiver melhor OE para 2013?

Tomei conhecimento de uma ferramenta que anda a circular pelas redessociais e afins. É um pequeno simulador no qual o utilizador pode, com umasimplificação, propor o seu próprio OE para 2013.

Na minha simulação o meu objectivo principal foi atingir um défice zero, assumindo a redução máxima permitida no IRC (uma política de criação de emprego e investimento), independentemente do realismo da implementação política da solução. 

Ponto de partida do simulador: 8.277M€ de cortes para chegar ao défice zero ou superavit!

Tendo essa base iniciei o meu lado da despesa:

Segurança social

-       Pensões

o   A vida está demasiado difícil para reduzir os rendimentos deste segmento da população. Se o modelo permitisse limitaria, no entanto, mais as pensões mais elevadas e aumentaria, no que fosse possível e sustentável, as mais baixas por forma a ter a mesma despesa.

-       Subsídio de Desemprego assumi a redução máxima

o   O racional aqui foi que devíamos pagar mais por mês mas dar menos tempo e reduzir o incentivo a ficar desempregado. Claro que pode-se não concordar, mas foi uma escolha minha.

Finanças

-       Caixa Geral das Aposentações

o   Se nas pensões não quis mexer por dar uma pensão média mensal de 348 euros, não podia deixar a pensão média dos Funcionários públicos ficar nos 1111 euros. Cortei o máximo, corte médio 211 euros, com a mesma lógica da progressividade das pensões.

Defesa Nacional e Administração Interna

-       Penso que faz sentido Portugal ter umas Forças Armadas minimalistas, bem como uma simplificação das Forças de Segurança Públicas. Menos tropas, melhor pagos, menos desperdício na segurança pública.

Outros Orgãos Gerais de Soberania

-       Notei que o meu corte possível era equivalente à estrutura de negócios da RTP e do funcionamento da AR. O da RTP pareceu-me óbvio. Claro que não se pode acabar com a AR, mas os restantes custos associados a estas rúbricas certamente podem compensar uma parte substancial dos 100 milhões de euros que aqui se assume ser o custo da AR.

Educação e Ciência

-       Li recentemente que temos menos alunos no ensino pré-universitário (de um máximo em 2009). Isto devia refletir-se nalguma redução dos custos desta rúbrica. Temos hoje os mesmos alunos que em 1999 (ca. 1,9M) e o número de professores é igual (ca. 170k). Dá 11 alunos por professor. A despesa subiu 2kM euros. Tendo isso em conta decidi baixar a despesa 2kM (a repartição é-me pouco relevante e a aplicação só deixou reduzir 1,5kM). Mesmo assim é uma subida de quase 500 euros por aluno face a 1999, ou uma subida de mais de 1% ao ano (taxa anual de crescimento, média de 1999 a 2011: 0,98%).

Já só me faltavam 3,5kM para o objectivo. Comecei a olhar para os mais óbvios de cortar:

Economia e Emprego

-       PPP: cortei tudo. Assumi que era possível renegociar uma redução de outros 140M euros.

-       Transportes rodoviários e ferroviários: Cortei 335 milhões. Há muito desperdício nestas áreas. É uma convicção minha, mas não tenho dados específicos para a suportar.

Municípios e Regiões Autónomas

-       Uma infografia do Jornal de Negócios de 17 de Agosto 2011 colocava o número médio de funcionários nas autarquias nos 19,6 por mil habitantes (2010). O Porto consegue funcionar com 11 (versus os 18 de Lisboa). Há melhorias a fazer aqui. Houve mais 10 mil contratações do que reduções no período analisado nesta infografia. Claro que há zonas de exceção (o Alentejo nunca pode ter valores idênticos ao Porto – 11,5 – mas Lisboa pode – 18,3). Feitas as contas, um esforço de redução equivalente a 30 mil funcionários, em período de crise, num universo de quase 200 mil funcionários, não me choca. Reduzi tudo em despesas com pessoal.

Saúde

-       Em 2000 o Estado gastava 566 euros por pessoa por ano. Em 2011 foi de 869 euros por pessoa. Passámos de 6088 diplomados em saúde em 2000 para 14505 em 2011. Curiosamente o número de camas, consultas e outros indicadores da oferta, têm-se mantido mais ou menos estável. Já a despesa total por habitante aumentou 300 euros. A despesa com pessoal explodiu dos 2600M para os 4000M euros. Entre 2000 e 2011 parece-vos que o serviços melhorou em qualidade para o dobro? A despesa total já foi cortada de 10kM para ~8kM (2011 para 2012). Parece-me ser possível ter ainda mais ganhos. Em 2000 a despesa total era cerca de 6kM, ou 566 euros por pessoa. Com um corte de 19% na saúde passamos a gastar 704 euros por pessoa, um crescimento de quase 2% ao ano (a média de crescimento do PIB em período idêntico é <1%).

Com cerca de mil milhões para acertar decidi olhar novamente para a receita.

-       Aumentei o imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos. A ideia seria desincentivar o uso de transporte próprio (importado desde o carro ao combustível), ganhar uma receita fiscal de quase 500 milhões e, se os organizarmos melhor, aumentar a utilização de transportes públicos tornando-os mais rentáveis. Se possível evitando aumento da carga fiscal de fontes de energia renovável.

-       O aumento do Imposto Sobre o Tabaco também me pareceu ser o menor dos males. Receita de 332 milhões.

Com 131 milhões para cortar decidi olhar novamente para a Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território. Não deverá ser difícil, com um orçamento de 1,7kM de euros cortar 131M.

Assim consegui o OE2013 sem défice. Claro que, do ponto de vista ideológico podemos discutir detalhes do como e aceito qualquer alternativa que com menos impostos consiga défice nulo. 
Infelizmente enquanto não tivermos superavit ou taxas de crescimento que financiem défices, a dívida cresce! 

Como povo é esse o legado que queremos deixar aos nossos filhos?


Duas pequenas notas:

1. As limitações do simulador não me deram a liberdade de fazer o OE como o queria, daí as condicionantes iniciais por mim impostas.

2. Mas claro que este simulador tem limitações... é um simulador. No entanto há limitações que foram autoimpostas pelos autores, a consultora Deloitte, e que fazem pouco sentido num exercício como este.

Por exemplo, o simulador apenas permite alterar 77% das receitas gerais do Estado. Percebe-se esta limitação para o simplificar e tornar utilizável por leigos. Já se percebe menos a limitação a uma variação máxima de 24% (receitas) e 19%(despesas) face ao OE proposto pelo governo.

Uma outra limitação decorre do limiar virtual do défice decorrente do valor do OE 2013 proposto pelo Governo. O objectivo é ficar abaixo do Governo – ou um défice inferior a 7.185M€. A coluna objectivo fica mesmo verde para qualquer valor inferior a esse. Os autores do simulador consideram, por hipótese, que qualquer défice inferior ao do Governo é bom. Nisso discordamos. Teria sido mais interessante um código mais gradual de cores – redução de 50% laranja; 75% amarelo, acima dos 100% (superavite) verde e efetivo ataque à dívida.

Nenhuma destas limitações, na minha opinião, desvaloriza o esforço ou o próprio simulador. São apenas críticas construtivas.